CVM aceita Termo de Compromisso com KPMG Auditores Independentes

Colegiado também aprova acordos em dois processos envolvendo supostas irregularidades praticadas por administradores

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 3/3/2020, propostas de Termo de Compromisso referentes aos seguintes processos:

1. PA CVM SEI 19957.002261/2018-21: KPMG Auditores Independentes e Wladimir Omiechuk

2. PA CVM SEI 19957.009190/2018-97: Eric Gaigher

3. PA CVM SEI 19957.005428/2019-96: José Antonio de Almeida Filippo

Conheça os casos

1. KPMG Auditores Independentes e seu sócio e responsável técnico Wladimir Omiechuk apresentaram proposta de Termo de Compromisso para encerrar o Processo Administrativo CVM SEI 19957.002261/2018-21.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não haver impedimentos jurídicos para celebrar o acordo.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), os proponentes se comprometeram a:

  • KPMG Auditores Independentes: pagar à CVM o valor de R$ 1.210.000,00, sendo que R$ 660.000,00 correspondem às deficiências nos trabalhos de auditoria das demonstrações financeiras da Mundial S.A.; e R$ 550.000,00 correspondem às deficiências nos trabalhos de auditoria das demonstrações financeiras da Hercules S.A.
  • Wladimir Omiechuk: pagar à CVM o valor de R$ 550.000,00, sendo que R$ 300.000,00 correspondem às deficiências nos trabalhos de auditoria das demonstrações financeiras da Mundial S.A.; e R$ 250.000,00 correspondem às deficiências nos trabalhos de auditoria das demonstrações financeiras da Hercules S.A.

Diante disso, o CTC sugeriu a aceitação do acordo.

O Colegiado da CVM acompanhou o CTC e aceitou o Termo de Compromisso com KPMG Auditores Independentes e Wladimir Omiechuk.

Mais informações

PA CVM SEI 19957.002261/2018-21 foi instaurado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) para apurar deficiências nos trabalhos de auditoria das demonstrações financeiras da Hercules S.A., referentes ao exercício social de 2014, e da Mundial S.A., relativas aos exercícios sociais de 2012 a 2015 (possível infração ao art. 20 da Instrução CVM 308).

Acesse o parecer do Comitê de Termo de Compromisso.

2. Eric Gaigher, na qualidade de Conselheiro de Administração da Atom Empreendimentos e Participações, apresentou proposta de Termo de Compromisso para encerrar o Processo Administrativo CVM SEI 19957.009190/2018-97.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não haver impedimentos jurídicos para celebrar o acordo.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o proponente se comprometeu a pagar R$ 15.0000 à CVM e a não exercer por 3 anos o cargo de administrador (diretor ou conselheiro de administração), bem como de conselheiro fiscal de companhia aberta.

Diante disso, o CTC sugeriu a aceitação do acordo.

O Colegiado da CVM acompanhou o CTC e aceitou o Termo de Compromisso com Eric Gaigher.

Mais informações

PA CVM SEI 19957.009190/2018-97 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar a negociação de ações da Atom Empreendimentos e Participações nos dias 17/4 e 20/4/2018, no prazo de 15 dias que antecederam a divulgação de suas Informações Trimestrais referentes ao 1º trimestre de 2018, também ocorrida em 20/4/2018 (infração ao art. 13, §4º, da Instrução CVM 358) e a possível infração à Política de Negociação de Valores Mobiliários da companhia.

Acesse o parecer do Comitê de Termo de Compromisso.

2. Eric Gaigher, na qualidade de Conselheiro de Administração da Atom Empreendimentos e Participações, apresentou proposta de Termo de Compromisso para encerrar o Processo Administrativo CVM SEI 19957.009190/2018-97.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não haver impedimentos jurídicos para celebrar o acordo.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o proponente se comprometeu a pagar R$ 15.0000 à CVM e a não exercer por 3 anos o cargo de administrador (diretor ou conselheiro de administração), bem como de conselheiro fiscal de companhia aberta.

Diante disso, o CTC sugeriu a aceitação do acordo.

O Colegiado da CVM acompanhou o CTC e aceitou o Termo de Compromisso com Eric Gaigher.

Mais informações

PA CVM SEI 19957.009190/2018-97 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar a negociação de ações da Atom Empreendimentos e Participações nos dias 17/4 e 20/4/2018, no prazo de 15 dias que antecederam a divulgação de suas Informações Trimestrais referentes ao 1º trimestre de 2018, também ocorrida em 20/4/2018 (infração ao art. 13, §4º, da Instrução CVM 358) e a possível infração à Política de Negociação de Valores Mobiliários da companhia.

Acesse o parecer do Comitê de Termo de Compromisso.

Fonte: CVMhttp://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200304-1.html

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1 Comentário

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